Olá! O bônus de desempenho da Secretaria de Estado da Educação do Espírito Santo (SEDU-ES) para 2023 é um assunto importante para os servidores da pasta.
Com base nas informações disponíveis até o momento, aqui está um resumo da situação:
### Status do Bônus de Desempenho 2023 (SEDU-ES)
**1. Previsão Legal e Processo:**
* O bônus está previsto na **Lei Complementar nº 930/2019** (Lei de Gestão), que instituiu o Programa de Bonificação por Resultados (PBR) para o estado do Espírito Santo.
* O pagamento depende do cumprimento de metas estabelecidas em um **Termo de Compromisso de Gestão (TCG)**, assinado entre o secretário da SEDU e o governador.
* O valor total do bônus e sua distribuição são calculados com base na avaliação do desempenho da secretaria como um todo.
**2. Situação em 2024 (para o bônus referente a 2023):**
* Houve um **atraso significativo** no processo em comparação com anos anteriores.
* O **Termo de Compromisso de Gestão (TCG)** que define as metas para 2023 foi publicado tardiamente, apenas no **Diário Oficial de 26 de abril de 2024**.
* Com a publicação tardia do TCG, o processo de avaliação e cálculo do bônus só pôde ter início. Isso significa que o pagamento, que em anos anteriores ocorreu por volta de julho/agosto, foi **postergado**.
**3. Possível Data de Pagamento:**
* Não há uma data oficial confirmada para o crédito do bônus referente a 2023.
* Considerando o calendário de etapas (avaliação, cálculo, previsão orçamentária, emissão de ordem de pagamento), estimativas **não oficiais** entre servidores e sindicatos apontavam para uma possível data a partir de **novembro de 2024**, mas essa informação não foi confirmada pela administração.
* É fundamental aguardar comunicação oficial da SEDU ou do Governo do Estado.
### Quem tem direito?
Em geral, fazem jus ao bônus os servidores efetivos e temporários que cumpriram os seguintes requisitos no ano de referência (2023):
* Estavam em atividade na SEDU durante o período de avaliação.
* Não sofreram penalidade de suspensão por mais de 30 dias.
* Cumpriram uma permanência mínima no cargo (geralmente 6 meses).
### Valor e Cálculo:
* O valor máximo por servidor pode chegar a **até 50% da remuneração mensal**, mas o valor efetivo pago é proporcional ao cumprimento das metas estabelecidas no TCG.
* O montante total do “bolo” é definido pelo desempenho da secretaria. Esse valor total é então distribuído entre os servidores elegíveis, podendo haver diferenciação por categoria (como professores, pedagogos, administrativos).
### Onde buscar informações oficiais e atualizações:
1. **Site oficial da SEDU-ES:** ([https://sedu.es.gov.br/](https://sedu.es.gov.br/)) – Procure por editais, comunicados ou notícias sobre “Bonificação por Resultados” ou “Bônus de Desempenho”.
2. **Diário Oficial do Estado do Espírito Santo:** A publicação do TCG e, futuramente, qualquer portaria sobre o pagamento sairá aqui.
3. **Sindicatos da categoria:** O **SINDIUPES** (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo) é a entidade que representa os servidores e costuma acompanhar e divulgar informações sobre o andamento do processo.
4. **Canal interno de comunicação da SEDU:** E-mails ou murais digitais direcionados aos servidores.
### Resumo Final:
O **bônus de desempenho da SEDU referente ao ano de 2023 está atrasado** devido à publicação tardia do Termo de Compromisso de Gestão (TCG). O processo de avaliação está em andamento, mas **não há uma data oficial de pagamento** divulgada até o momento. A recomendação é ficar atento aos canais oficiais listados acima para qualquer novidade.
Para obter a informação mais atualizada, sugiro verificar diretamente o site da SEDU ou entrar em contato com o setor de recursos humanos da secretaria.